Termos & Condições

Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 23 de Junho de 2022.

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Você pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento conosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

Estes termos regem o uso e acesso ao portal Guia Caparaó. Ao clicar no botão “Li e concordo com os Termos e Condições”, o usuário se declara ciente e de acordo com os termos aqui contidos, para todos os fins.

2. Obrigações

Ao se registrar, acessar ou usar este site de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e Condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.

3. Comunicação eletrônica

Ao utilizar este site ou comunicar-se conosco por meios eletrônicos, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você eletronicamente em nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a você satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito (via e-mail).

4. Propriedade intelectual

Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito (ou dos respectivos donos de direitos autorais), exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).

Todo o conteúdo do portal Guia Caparaó é de propriedade exclusiva do mesmo. Como garantia de seus direitos, intransferíveis e irrenunciáveis, aplica-se ao presente instrumento a Lei 9610/98 no que se refere à proteção da propriedade intelectual. Não se limitando a referida lei, aplica-se igualmente toda legislação nacional e internacional concernente a copyright e direitos sobre marcas (trademark law). Os conteúdos produzidos por terceiros são de propriedade dos mesmos. Artigos, textos e imagens inseridos pelos usuários (vide itens 10 e 11 destes Termos e Condições) mediante contrato, ou na ausência dele, espontaneamente terão seus direitos legados ao Guia Caparaó, sem ônus entre as partes.

A distribuição, publicação e divulgação dos conteúdos disponibilizados no portal somente serão permitidos, em caráter de citação ao portal Guia Caparaó, sempre observados as regras para referências.

Qualquer atividade que implique o armazenamento de conteúdo (download) ou que de outra forma, utilizar-se do conteúdo deste portal não transfere sua titularidade, portanto todos os direitos autorais continuam inalterados.

5. Newsletter

Não obstante o acima exposto, você poderá encaminhar a nossa newsletter em formato eletrônico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso site.

Nossa newsletter enviada por e-mail trará, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio por parte do Guia Caparaó. A solicitação será atendida automaticamente, garantindo o total respeito às opções dos usuários cadastrados. Caso queira, você também poderá remover sua opção de recebimento de nossa newsletter através do seu painel de usuário.

Nossa newsletter têm como remetente o e-mail notificacoes@guiacaparao.com.br.

As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitem personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais do internauta cadastrado no Guia Caparaó e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, o número de vezes em que o email foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem. Estas informações serão utilizadas, de forma genérica e agregadas, para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens. Estes relatórios poderão ser repassados aos anunciantes, como indicadores da efetividade das campanhas.

6. Propriedade de terceiros

Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.

Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por você, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.

Todos os nomes de produtos e serviços mencionados neste site, em documentos ou ainda em seu endereço na internet constituem marcas de suas respectivas empresas dententoras de direitos autorais.

O Guia Caparaó deverá ser informado no caso de quebra de direito autoral para que possa tomar as providências para retirar a peça infratora (artigos, publicidades, classificados, cadastro de empresa, etc) do site o mais rápido possível, não cabendo ao Guia Caparaó qualquer responsabilidade pela publicação feita por usuários do site.

7. Uso responsável

Ao visitar nosso site, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e Condições, quaisquer contratos adicionais conosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceitas e diretrizes da indústria. Você não deve usar nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.

O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.

Além disso, enfatizamos que os serviços do Guia Caparaó não deverão ser utilizados sob pena de sofrer as sanções da lei, bem como ter seus dados disponibilizados (se solicitados por autoridades competentes), com os seguintes propósitos:

Fins ilegais, imorais ou aéticos;
Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;
Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas ou problemas de qualquer natureza em serviços ou equipamentos do Guia Caparaó;
Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;
Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;
Violar a privacidade de outros usuários;
Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação, mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não;
Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico;
Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização;

O Guia Caparaó devera ser informado sobre qualquer ato ofensivo, abusivo ou de caráter discriminatório, para que o mesmo seja excluído de seu conteúdo, afim de preservar os direitos constitucionais legais.

8. Cadastro

Você pode se registrar para uma conta em nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma senha ou receber um senha gerada aleatóriamente por nosso sistema e enviada exclusivamente para seu e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade das senhas e informações da conta e concorda em não compartilhar suas senhas, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. Você também é responsável pela segurança de sua coneção, uma vez que não há como termos controle sobre nenhum equipamento ou sistema utilizado você, e sendo assim, você não deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o site porque você é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas. Você deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação de sua senha.

Após o encerramento da conta, você não tentará registrar uma nova conta sem nossa permissão.

Caso deseje cadastrar uma empresa, evento, vaga de emprego, oferta (e outros itens que estiverem disponíveis em seu painel de usuário), você, ao aceitar este termos, assegura que tem autoridade para prestar informações sobre sua empresa que está cadastrando e/ou sobre as informações que está divulgando, dentro dos termos aqui dispostos e se compromete a informar dados consistentes e verídicos a respeito das informações inseridas.

Ao realizar o cadastro complementar para divulgação de produtos e/ou serviços, visando fornecer ao usuário que busca por informações no Guia Caparaó a informação mais relevante possível, você aceita que exibição das empresas, produtos e/ou serviços, tanto nas categorias em que estão registradas quando nos resultados de busca/mapa se dará por ordem dos planos escolhidos no cadastro em ordem decrescente, ou seja, planos com maior destaque dentro da listagem aparecerão primeiro (já que possuem mais informações e são atualizados com mais frequência), assim como os patrocinadores, e dentro de cada plano/classe, será adotado ordem alfabética crescente para facilitar a visualização do usuário que busca a informação, podendo o mesmo ser alterado pelos filtros de pesquisa.

O cadastro no site terá vigência por prazo indeterminado, a contar da data do que for aprovado, sendo passível de cancelamento de ambas as partes, por opção do usuário ou por denúncias de terceiros sobre o uso do cadastro ou se considerado impróprio de acordo com este termo.

9. Política de reembolso e devolução

Você tem o direito de rescindir este contrato em 14 (quatorze) dias, sem indicar o motivo.

O período de cancelamento irá expirar após 14 (quatorze) dias a partir da data de conclusão do contrato (seu efetivo cadastro ou adesão a um de nossos planos).

Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Nossos detalhes de contato podem ser encontrados abaixo. Você pode usar o modelo em anexo do formulário de cancelamento, mas não é obrigado.

Você também pode preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de cancelamento ou qualquer outra declaração inequívoca em nosso site.

Se você usar esta opção, iremos enviar a você um aviso de recebimento de tal cancelamento em uma mídia durável (por exemplo, por e-mail) o mais breve possível.

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o período de cancelamento expire.

Se você rescindir este contrato, iremos reembolsar todos os pagamentos recebidos de você (no atual ciclo de pagamento. Isso não inclui pagamentos já efetuados e já utilizados.), incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão oferecido por nós, caso seja um produto vendido e entregue por nós), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (quatorze) dias a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

Se você solicitou o início da execução dos serviços durante o período de cancelamento, deverá nos pagar uma quantia proporcional ao que foi fornecido até que você tenha comunicado sua rescisão deste contrato, em relação com a cobertura total do contrato. Há de ser observado que, caso sua assinatura seja mensal, e tenha utilizado acima de 14 dias, não é possível reembolsar o valor pago para o mês. Caso sua assinatura seja anual, após o período de 14 dias, você poderá solicitar o cancelamento, no entanto, será descontado o número de meses já utilizados, onde frações são considerados como inteiros. Por exemplo: se utilizou 1, 2, 15 ou 20 dias, é contado como 1 (um) mês. Se utilizou, por exemplo, 7 meses e 21 dias, será considerado 8 (oito) meses.

Por favor, observe que existem algumas exceções legais ao direito de retirada e, portanto, alguns itens não podem ser devolvidos ou trocados. Avisaremos se isso se aplica ao seu caso específico.

No caso de solicitação de exclusão de dados, fica reservado Guia Caparaó o direito de dispor das informações inseridas, divulgando ou usufruindo delas economicamente, desde que obedecidos fins estatísticos e não individualizados, mesmo após a extinção do contrato. Para este fim, após solicitar a exclusão de dados, as suas informações serão "anonimizadas", tornando-as sem efeito individual, servindo apenas para fins estatísticos.

10. Conteúdo publicado por você

Podemos fornecer várias ferramentas de comunicação aberta em nosso site, como comentários, reviews, solicitações abertas e publicações de blog, fóruns, quadros de mensagens, classificações e análises e vários serviços de mídia social. Pode não ser viável para nós filtrar ou monitorar todo o conteúdo que você ou outras pessoas podem compartilhar ou enviar para/através de nosso site. No entanto, nos reservamos o direito de revisar o conteúdo e monitorar todo o uso e atividade em nosso site e remover ou rejeitar qualquer conteúdo a nosso exclusivo critério. Ao publicar informações ou usar qualquer mencionada ferramenta de comunicação aberta, você concorda que o seu conteúdo cumprirá estes Termos e Condições e não deve ser ilegal ou ilícito, nem infringir os direitos legais de qualquer pessoa.

11. Submissão de ideias

Caso não queira que suas ideias (enviadas por você) não sejam divulgadas e/ou publicadas (caso estejam dentro da nossa política de conteúdo), não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual que você gostaria de apresentar para nós, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se você nos enviar qualquer conteúdo na ausência de tal acordo por escrito, você nos concede uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia existente ou futura.

12. Cessação de uso

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que você possa ter compartilhado no site. Você não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Você não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.

13. Garantias e responsabilidade

Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponível" e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:

este site ou nosso conteúdo atenderá às suas necessidades;
este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.

Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se você precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por você ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.

Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com você por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que você pagou a nós para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.

Ressalta-se que o Guia Caparaó não se responsabiliza:

pelas opiniões constantes dos artigos assinados.
pelas opiniões e avaliações feitas por usuários, tanto no site como nos comentários de redes sociais.
pelos dados divulgados pelas empresas ou por seus representantes e pelo uso feito pelos que delas tiver conhecimento. Não são conferidas garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, das informações fornecidas por usuários do site.
pela procedência, qualidade e conteúdo final dos classificados, seja ele de compra e venda e/ou escambo.
pela veracidade das informações prestadas pelos usuários que realizarem o seu cadastro e/ou atualização, seja no perfil pessoal ou em cadastro de empresas, ofertas, promoções, etc.

Aacesse também nosso documento sobre responsabilidade.

O usuário declara-se ciente de que poderão existir parcerias realizadas pelo Guia Caparaó que, a critério do usuário e mediante autorização, poderão ter conhecimento de forma analítica dos dados inseridos no portal Guia Caparaó, para fins de possíveis negócios.

14. Faturamento

Ao iniciar sua assinatura (planos não gratuitos) do Guia Caparaó, você concorda expressamente que estamos autorizados a cobrar de você um valor periódico (mensal, semanal, anual, etc), de acordo com o informado no serviço desejado que deseja assinar e com base no preço válido em tal período. É importante ressaltar que os benefícios contidos em cada plano estão explícitos na tabela de valores. Contratações extras de funcionalidades avulsas, serviços personalizados, e outras ferramentas existentes não mencionadas na tabela de planos, terão valores à parte.

O valor da assinatura será faturado no início do período, quando efetivada a mesma e a cada período subsequentemente, até que se cancele a assinatura, pelos meios estabelecidos neste instrumento. No caso de planos com periodicidade anual, o valor será cobrado inicialmente e depois a cada ano seguinte de renovação pelo valor vigente.

O não cancelamento da conta (veja "Cancelamento" abaixo) nos autoriza a continuar o faturamento recorrente. A título de exemplo, se você iniciar uma assinatura mensal do Guia Caparaó em 05/04, sua próxima data de pagamento será em 05/05 (se mensal) ou 05/04 (do próximo ano, se anual).

As informações a respeito dos pagamentos estarão disponíveis para acompanhamento por meio do acesso à sua conta individual no meio utilizado para pagamento, além disso, em seu painel de usuário, no item 'Faturas'.

Após o período de renovação ser gerado (planos não gratuitos), caso o pagamento não seja efetuado em até 15 (quinze)dias, o cadastro será automaticamente desabilitado, sendo habilitado novamente após solicitação do usuário mediante comprovação de pagamento.

15. Privacidade

Para acessar nosso site e/ou serviços, você pode precisar fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que você possa ter. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies.

16. Acessibilidade

Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se você tiver uma deficiência e não conseguir acessar qualquer parte do nosso site devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, iremos resolvê-lo imediatamente.

17. Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou serviços vendidos no site é ilegal. Você não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Brasil.

18. Cessão

Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.

19. Violações a estes Termos e Condições

Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se você violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site, entrando em contato com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra você.

20. Força maior

Exceto pelas obrigações de pagar dinheiro nos termos deste instrumento, nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obrigações aqui descritas será considerado uma violação destes Termos e condições se e enquanto tal atraso, falha ou a omissão surgir de qualquer causa além do controle razoável daquela parte.

21. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Você nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.

22. Cancelamento

O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.

O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento. Uma vez logado no sei painel de usuário, deverá clicar no menu "Configurações" e em seguida, clicar em "Cancelar Conta".

O Guia Caparaó esclarece que, para evitar a continuidade do faturamento o usuário deverá cancelar a assinatura antes que esta se renove automaticamente. Após renovado, não há reembolso dos valores pagos, respeitando o disposto nestes Termos e Condições.

23. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português (do Brasil). Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.

24. Entendimento integral

Estes Termos e Condições, junto com nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre você e Tenq! Estratégias Digitais em relação ao uso deste site.

25. Atualização destes Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. Enviaremos a você um aviso por e-mail sobre quaisquer alterações ou atualizações e os Termos e Condições revisados entrarão em vigor na data em que dermos tal aviso. Seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições. Para solicitar uma versão anterior destes Termos e Condições, entre em contato conosco.

26. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Brasil, em especial a Comarca de Iúna/ES, renunciando a quaiquer outras, por mais privilegiadas que sejam. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.

27. Informações de Contato

Este site pertence e é operado por Tenq! Estratégias Digitais.

Você pode nos contatar sobre estes Termos e Condições através de nossa página de contato.

28. Condições Gerais

Atenção: Somente empresas com sede nos municípios previamente definidos, poderão se cadastrar. O Guia Caparaó reserva-se o direito de excluir os cadastros que não se adequarem a esta regra bem como as demais constantes deste termo. Ressalvados se houver alguma seção / área no site que permita que empresas que forneçam produtos e serviços diretamente para outras empresas da região.

O Guia Caparaó também excluirá, sem aviso prévio, quaisquer anúncios, artigos, cadastros, etc, que forem considerados irregulares ou que sejam denunciados por terceiros a fim de garantir a idoneidade da empresa e do serviço ora prestado.

Anúncios de conteúdo pornográfico, que contenham link para sites impróprios para menores de 18 anos, ou que firam os direitos constitucionais, éticos e morais, serão excluídos sem prévio aviso e informado às autoridades competentes os dados dos usuários responsáveis pelo cadastro.

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